Terms & Conditions

Termos da Plataforma do AGROWEB 1. Introdução

a. Nossa Plataforma consiste no conjunto de APIs, SDKs, ferramentas, plugins, códigos, tecnologias, conteúdos e serviços que permitem que outras pessoas, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, desenvolvam funcionalidades, recuperem dados do AGROWEB e de quaisquer outros Produtos do AGROWEB ou forneçam dados a nós.

b. Para usar a Plataforma (inclusive para Tratar quaisquer Dados da Plataforma), você aceita estes Termos da Plataforma (“Termos”), além de todos os outros termos e políticas aplicáveis. Isso pode incluir os Termos de Serviço do AGROWEB, Termos de Uso do AGROWEB Atividades de Interenet, Termos Comerciais do AGROWEB, Termos das Ferramentas para Empresas e quaisquer termos do Produto do AGROWEB aplicáveis.

c. Você também deve cumprir todos os requisitos aplicáveis de nossas Políticas do Desenvolvedor e aqueles disponíveis em nosso Site para Desenvolvedores, inclusive os de nossa Documentação, coletivamente, a “Documentação para Desenvolvedores”)

d. Estes Termos entram em vigor a partir da data em que você os aceitar ou começar a usar ou acessar a Plataforma, e continuarão em vigor até que você pare de acessar e usar a Plataforma, a menos que sejam encerrados previamente conforme descrito abaixo. Se você aceitar estes Termos ou acessar ou usar a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincular a pessoa jurídica a estes Termos e concorda em nome da pessoa jurídica a ser vinculado por eles (para efeitos de clareza, todas as outras referências a “você” nestes Termos referem-se a essa pessoa jurídica). Para que fique claro, estes Termos atualizaram e substituíram a Política da Plataforma do AGROWEB e a Política da Plataforma do AGROWEB Atividades de Interenet, e quaisquer referências a termos, políticas ou acordos existentes com a “Política da Plataforma do AGROWEB”, “Política da Plataforma do AGROWEB Atividades de Interenet” ou “Política da Plataforma” agora significam estes Termos.

e. Se você não cumprir estes Termos ou quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis, poderemos suspender ou encerrar seu Aplicativo ou conta, conforme descrito abaixo.

f. Termos em maiúsculas não definidos neste documento (inclusive na Seção 12 (“Glossário”) têm o significado apresentado em nossos outros termos e políticas, inclusive nossos Termos de Serviço e Termos Comerciais do AGROWEB. O termo “inclusive” significa “inclusive, entre outros.” 2. Direitos de propriedade intelectual

a. Nossa licença para você. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e de todos os outros termos e políticas aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável (exceto a Provedores de Serviços conforme descrito abaixo), não transferível e não cedível para uso, acesso e integração com a Plataforma, mas somente quando permitido nestes Termos e em todos os outros termos e políticas aplicáveis. Você não venderá, transferirá ou sublicenciará nossa Plataforma para ninguém. Exceto conforme expressamente licenciado por este documento, você não usará, acessará, integrará com outros sistemas, modificará, traduzirá, criará trabalhos derivados de, realizará engenharia reversa ou explorará a Plataforma ou um de seus aspectos de qualquer outra forma. As Empresas do AGROWEB se reservam todos os direitos, titularidade e interesse (inclusive o direito de fazer valer tais direitos) não concedidos expressamente nestes Termos.

b. Sua licença para nós

i. Seu Conteúdo:

1. Você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para: hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou apresentar publicamente, traduzir e criar trabalhos derivados de quaisquer informações, dados e outros conteúdos disponibilizados por você ou em seu nome (inclusive por seus Provedores de Serviços ou por meio de seu Aplicativo) em relação à Plataforma (coletivamente, “Seu Conteúdo”) para qualquer finalidade comercial relacionada a operar, fornecer ou aprimorar a Plataforma ou qualquer outro Produto do AGROWEB. Esta licença permanece em vigor mesmo se você parar de usar a Plataforma. Sua licença para nós inclui, entre outros: o direito de incorporar Seu Conteúdo em outras partes dos Produtos do AGROWEB, o direito de atribuir a fonte de Seu Conteúdo usando seu nome, marcas comerciais ou logotipos; o direito de usar Seu Conteúdo para fins promocionais e o direito de analisar Seu Conteúdo (inclusive para verificar se você está cumprindo estes Termos e todos outros termos e políticas aplicáveis).

2. Se você usar as Ferramentas do AGROWEB para Empresas para nos enviar Dados das Ferramentas para Empresas, nosso uso desses dados será regido pelos Termos das Ferramentas para Empresas, e não pela licença acima para Seu Conteúdo.

3. Se você já possuía Seu Conteúdo antes de fornecê-lo a nós, você continuará a ser o titular do Seu Conteúdo após fornecê-lo a nós, segundo os direitos concedidos nestes Termos ou quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis e qualquer acesso que você forneça a outros por compartilhamento pela Plataforma.

ii. Seu Aplicativo:

1. Você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para: hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou apresentar publicamente, traduzir e criar trabalhos derivados de seu Aplicativo para qualquer fim comercial relacionado a operar, fornecer ou aprimorar a Plataforma. Esta licença permanece em vigor mesmo se você parar de usar a Plataforma. Sem limitação, a licença acima inclui o direito de enquadrar ou vincular ao seu Aplicativo, incluir conteúdo (incluindo anúncios) em seu Aplicativo e analisar seu Aplicativo (inclusive para avaliar seu cumprimento destes Termos e de todos os outros termos e políticas aplicáveis).

2. Entre as partes, em relação à Plataforma, não estaremos sujeitos a quaisquer termos ou políticas associados com seu Aplicativo ou Seu Conteúdo (mesmo se clicarmos ou tocarmos na opção de aceitação). Esses termos e políticas são considerados nulos e estão vedados e excluídos destes Termos.

3. Nada nestes Termos será interpretado como uma declaração ou aceitação de que não desenvolveremos ou não desenvolvemos até agora aplicativos, produtos, recursos ou serviços que sejam semelhantes ao seu Aplicativo ou que concorram com o seu Aplicativo.

iii. Seu nome, marcas comerciais e logotipos: Você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usar seu nome, marcas comerciais e logotipos para distribuição, marketing e fins promocionais em relação ao seu uso dos Produtos do AGROWEB, em todos os formatos e mídias. Esta licença permanece em vigor para materiais e instâncias existentes mesmo se você parar de usar a Plataforma.

c. Proteção dos direitos de terceiros

i. Você não fornecerá ou promoverá conteúdo em seu Aplicativo que infrinja ou viole de outras maneiras os direitos de quaisquer pessoas ou terceiros.

ii. Você obterá (e declarará e garantirá que possui ou obteve as autorizações necessárias) todos os direitos necessários de todos os titulares dos direitos aplicáveis para (1) conceder as licenças, direitos e permissões destes Termos (inclusive os da Seção 2.b (“Sua licença para nós”)); (2) exibir, distribuir e fornecer todas as informações, dados e outros conteúdos de seu Aplicativo; e (3) operar seu Aplicativo sob qualquer forma. Isso inclui cumprir todas as obrigações de licenciamento, informação e pagamento a terceiros.

iii. Se seu Aplicativo contiver conteúdo enviado ou fornecido por seus Usuários ou por outros terceiros, você deverá ter um aviso e um processo de remoção adequados e cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis de resposta a reclamações de infração. Sem limitar o cumprimento dessas leis e regulamentações, nos Estados Unidos você deverá cumprir todos os requisitos da Digital Millennium Copyright Act (Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital). 3. Uso de dados

a. Práticas proibidas. Você não realizará, facilitará ou apoiará terceiros na realização de qualquer uma das seguintes práticas proibidas (coletivamente, “Práticas Proibidas”):

i. Tratar Dados da Plataforma para discriminar ou incentivar a discriminação contra pessoas com base em atributos pessoais, inclusive raça, etnia, cor, nacionalidade, religião, idade, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, situação familiar, deficiência, condição genética ou de saúde, ou qualquer outra categoria protegida por lei, regulamento ou política do AGROWEB aplicável.

ii. Tratar Dados da Plataforma para determinar a elegibilidade de pessoas, inclusive para moradia, emprego, seguros, oportunidades educacionais, crédito, benefícios governamentais ou status imigratório. Por determinação da elegibilidade, queremos dizer determinar se um benefício específico será concedido, negado ou retirado (por exemplo, moradia ou bolsas de estudo) além de determinar os termos sob os quais o benefício será fornecido, negado ou retirado.

iii. Tratar Dados da Plataforma para realizar, facilitar ou fornecer ferramentas para vigilância. Vigilância inclui o Tratamento de Dados da Plataforma relacionados a pessoas, grupos ou eventos para fins de segurança nacional ou aplicação da lei.

iv. Vender, licenciar ou comprar Dados da Plataforma.

v. Inserir ou de qualquer outra forma disponibilizar Dados da Plataforma em um mecanismo de pesquisa ou diretório sem nosso consentimento prévio expresso e por escrito.

vi. Tentar decodificar, contornar, identificar, desanonimizar, desembaralhar, descriptografar, fazer hash reverso ou engenharia reversa dos Dados da Plataforma que são fornecidos a você;

vii. Alterar a funcionalidade de núcleo ou o Tratamento de dados do seu Aplicativo para que os Usuários o vejam como um Aplicativo desconhecido ou diferente, ou alterar materialmente o escopo do Tratamento de Dados da Plataforma coletados previamente, a menos que em cada caso você primeiro reenvie seu Aplicativo e receba nossa aprovação por meio da Análise do Aplicativo.

viii. Tratar listas de amigos do AGROWEB para estabelecer conexões sociais em seu Aplicativo, a menos que todas as pessoas envolvidas na conexão tenham autorizado você a acessar essas informações para esse fim.

b. Termos adicionais para Dados Restritos da Plataforma

i. Você não solicitará Dados Restritos da Plataforma a menos que estes sejam necessários para melhorar de forma significativa a qualidade da experiência do Usuário aplicável no produto ou serviço específico para o qual o Usuário compartilhou os dados.

ii. Deve ficar claro para o Usuário por que você está solicitando os seus Dados Restritos da Plataforma a fim de melhorar a qualidade de sua experiência.

iii. Para clareza, seu Tratamento dos Dados Restritos da Plataforma deve cumprir a Documentação para Desenvolvedores aplicável e outras cláusulas destes Termos (inclusive as Práticas Proibidas).

c. Compartilhamento de Dados da Plataforma. Você só pode compartilhar Dados da Plataforma segundo estes Termos (inclusive as Seções 3.a (“Práticas Proibidas”), 3.b (“Termos adicionais para Dados Restritos da Plataforma”), 4 (“Política de Privacidade”) e 5 (“Provedores de Serviços e Provedores de Tecnologia”)), leis e regulamentações aplicáveis e todos os outros termos e políticas aplicáveis, e somente nas seguintes circunstâncias:

i. Com respeito a Dados da Plataforma coletados como um Provedor de Tecnologia, unicamente conforme descrito abaixo na Seção 5.b (“Provedores Técnicos”);

ii. Com respeito a Dados da Plataforma não coletados como um Provedor de Tecnologia,

1. quando exigido por lei ou regulamentação aplicável (você deve guardar um comprovante do requerimento legal ou regulatório aplicável e fornecê-lo se solicitado);

2. com seu Provedor de Serviços;

3. quando um Usuário instruir você expressamente a compartilhar os dados com um terceiro (você deve guardar um comprovante da instrução expressa do Usuário e fornecê-lo se solicitado); ou

4. unicamente com respeito aos Dados da Plataforma que não sejam Dados Restritos da Plataforma, com outros terceiros, desde que:

a. primeiro você os proíba contratualmente de usar os Dados da Plataforma de forma que viole estes Termos ou quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis (você deve guardar um comprovante da proibição contratual e fornecê-lo se solicitado); e

b. você garanta que terceiros cumpram estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis como se estivessem em seu lugar, e que você seja responsável por atos e omissões desses terceiros, inclusive seu descumprimento.

d. Retenção, exclusão e acessibilidade dos Dados da Plataforma

i. A menos que exigido por lei ou regulamentação aplicável a reter os Dados da Plataforma, você deve fazer o seguinte (e fazer esforços razoáveis para garantir que seus Provedores de Serviços o façam):

1. Fazer esforços razoáveis para manter os Dados da Plataforma atualizados, inclusive Dados da Plataforma que foram modificados ou excluídos. Você deve atualizar os Dados da Plataforma prontamente após receber uma solicitação nossa ou do Usuário para fazer isso. Você deve proporcionar aos Usuários uma maneira acessível e claramente indicada de pedir que seus Dados da Plataforma sejam modificados ou excluídos.

2. Excluir todos os Dados da Plataforma assim que razoavelmente possível nos seguintes casos:

a. Quando reter Dados da Plataforma não for mais necessário para um fim comercial legítimo que seja consistente com estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis;

b. Quando você deixar de operar o produto ou serviço por meio do qual os Dados da Plataforma foram obtidos;

c. Quando solicitarmos que você exclua os Dados da Plataforma para proteção dos Usuários (o que determinaremos segundo nossos próprios critérios);

d. Quando um Usuário solicitar que seus Dados da Plataforma sejam excluídos ou quando ele não tiver mais uma conta com você (a menos que os Dados da Plataforma tenham sido agregados, encobertos ou desidentificados para não serem associados a um Usuário, navegador ou dispositivo específico) ou, para Provedores de Tecnologia, quando um Usuário ou o Cliente solicitar que seus Dados da Plataforma sejam excluídos ou o Cliente não tiver mais uma conta com você;

e. Quando exigido por lei ou regulamentações aplicáveis; ou

f. Conforme exigido segundo a Seção 7 (“Direitos de análise de cumprimento e suspensão e rescisão destes Termos”).

ii. Se exigido a reter Dados da Plataforma segundo lei ou regulamentação aplicável, você deve guardar um comprovante do requerimento legal ou regulatório aplicável e fornecê-lo se solicitado.

iii. Se tiver recebido Dados da Plataforma por engano, avise-nos imediatamente, exclua esses dados e forneça um comprovante da exclusão, se solicitado.

e. Exceções a restrições. As cláusulas desta seção acima (Seção 3.a-d) não se aplicam a certos Dados da Plataforma conforme descritos aqui. 4. Política de Privacidade

a. Se usar a Plataforma para Tratar Dados da Plataforma, você fornecerá e cumprirá uma política de privacidade divulgada publicamente e com fácil acesso.

b. Essa política deve cumprir leis e regulamentações aplicáveis e deve explicar de forma clara e precisa quais dados você está Tratando, como você os Trata, as finalidades para as quais você os Trata e como os Usuários podem solicitar a exclusão desses dados.

c. Você só pode Tratar Dados da Plataforma conforme claramente descrito em sua política de privacidade e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, com estes Termos e com todos os outros termos e políticas aplicáveis.

d. Sua política de privacidade não substituirá, modificará ou será inconsistente com estes Termos ou quaisquer outros termos ou políticas.

e. Você deve manter em vigor todas as suas políticas de privacidade enquanto usar a Plataforma e nos fornecê-las se solicitado.

f. Você manterá links públicos para suas políticas de privacidade no campo de política de privacidade das configurações do seu Painel de Aplicativos, bem como em qualquer loja de aplicativos que lhe permita fazer isso, se aplicável, e garantirá que os links estejam sempre atualizados. 5. Provedores de Serviços e Provedores de Tecnologia

a. Provedores de Serviços

i. Você não usará um Provedor de Serviços em relação ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento dos Dados da Plataforma a menos que esse Provedor de Serviços primeiro aceite por escrito estas disposições:

1. Usar a Plataforma e Tratar os Dados da Plataforma unicamente para você e segundo as suas instruções para fornecer os serviços que você solicitou, de maneira a cumprir estes Termos, todos os outros termos e políticas aplicáveis e sua política de privacidade, e para nenhum outro indivíduo ou pessoa jurídica e para nenhuma outra finalidade, inclusive para finalidades próprias do Provedor de Serviços, e

2. No caso de o Provedor de Serviços envolver outro Provedor de Serviços (“Subprovedor de Serviços”) para fornecer os serviços solicitados, garanta que o Provedor de Serviços exija o cumprimento dos requisitos acima por escrito do Subprovedor de Serviços.

ii. Você deve garantir que qualquer Provedor de Serviços e Subprovedor de Serviços cumpra estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis como se estivessem em seu lugar, e você será responsável por atos e omissões desses provedores, inclusive seu descumprimento.

iii. Quando deixar de usar um Provedor de Serviços ou Subprovedor de Serviços, você deverá garantir que eles deixem de usar imediatamente a Plataforma e de Tratar Dados da Plataforma e excluir prontamente todos os Dados da Plataforma sob a posse ou controle deles.

iv. Mediante nossa solicitação, você deverá fornecer uma lista de seus Provedores de Serviços e Subprovedores de Serviços, incluindo informações de contato atualizadas para cada um deles, os tipos e volume de Dados da Plataforma compartilhados e um comprovante da aceitação por escrito de seus Provedores de Serviços para demonstrar o cumprimento desta Seção.

v. Podemos proibir você de usar qualquer Provedor de Serviços ou Subprovedor de Serviços em relação ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento de Dados da Plataforma se acreditarmos que (1) eles violaram estes Termos ou outros termos ou políticas aplicáveis ou (2) eles estão afetando negativamente a Plataforma, outros Produtos do AGROWEB, Dados da Plataforma ou pessoas que usam Produtos do AGROWEB, e em tal caso notificaremos você. Imediatamente após essa notificação, você deverá parar de usar esse Provedor de Serviços ou Subprovedor de Serviços em relação ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento de Dados da Plataforma.

vi. Podemos exigir que seus Provedores de Serviços ou Subprovedores de Serviços aceitem estes Termos ou outros termos e políticas aplicáveis para ter acesso a Produtos do AGROWEB, à Plataforma ou aos Dados da Plataforma.

b. Provedores de Tecnologia

i. Se você for um Provedor de Tecnologia, deverá cumprir as outras cláusulas destes Termos, além das cláusulas desta seção com relação ao seu uso da Plataforma e ao Tratamento dos Dados da Plataforma como um Provedor de Tecnologia. Se os termos estiverem em conflito, serão aplicados aqueles mais restritivos para você ou mais protetores para nós.

ii. Você, como Provedor de Tecnologia, entende e aceita o seguinte:

1. Você só usará a Plataforma e Tratará os Dados da Plataforma em nome do Cliente e sob as instruções dele, para ajudar o Cliente a usar a Plataforma ou Tratar os Dados da Plataforma segundo estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis (“Finalidade do Cliente”), e não para suas próprias finalidades ou aquelas de outro Cliente ou pessoa jurídica (por exemplo, você não Tratará os Dados da Plataforma para criar ou multiplicar perfis de usuário para suas próprias finalidades ou aquelas de outro Cliente);

2. Você garantirá que os Dados da Plataforma que mantém em nome de um Cliente fiquem separados daqueles de outros clientes;

3. Você manterá uma lista atualizada de seus Clientes e suas informações de contato e nos fornecerá essa lista caso solicitado;

4. Você só compartilhará Dados da Plataforma segundo estes Termos (inclusive as Seções 3.a (“Práticas Proibidas”), 3.b (“Termos adicionais para Dados Restritos da Plataforma”) e 5a (“Provedores de Serviços”)), leis e regulamentações aplicáveis e todos os outros termos e políticas aplicáveis, e somente nas seguintes circunstâncias:

a. com seu Cliente aplicável, desde que você primeiro tenha proibido o Cliente contratualmente de Tratar os Dados da Plataforma de uma maneira que violaria estes Termos ou quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis;

b. até o limite exigido por lei ou regulamentação aplicável (você deve guardar um comprovante do requerimento legal ou regulatório aplicável e fornecê-lo se solicitado);

c. com seu Provedor de Serviços unicamente até o limite necessário para a Finalidade do Cliente aplicável; ou

d. com o provedor de serviços de seu Cliente unicamente até o limite necessário para a Finalidade do Cliente e quando esse Cliente instruir você explicitamente a compartilhar os dados com esse provedor de serviços (você deve guardar um comprovante da instrução expressa do Cliente e fornecê-lo caso solicitado);

5. Podemos exigir que seus Clientes aceitem estes Termos ou outros termos e políticas aplicáveis para ter acesso a Produtos do AGROWEB, à Plataforma ou aos Dados da Plataforma por meio do seu Aplicativo.

6. Você encerrará imediatamente o uso de um Cliente de nossos Produtos do AGROWEB, Plataforma ou Dados da Plataforma por meio de seu Aplicativo caso nós solicitemos isso porque acreditamos que o Cliente (a) violou estes Termos ou outros termos e políticas aplicáveis ou (b) está prejudicando a Plataforma, outros Produtos do AGROWEB, Dados da Plataforma ou pessoas que usam Produtos do AGROWEB. 6. Segurança dos dados

a. Requisitos de segurança de dados

i. Você deve ter, em todos os momentos, proteções administrativas, físicas e técnicas em vigor para:

1. Atender ou exceder padrões do setor, considerando a confidencialidade dos Dados da Plataforma;

2. Cumprir leis e regulamentações aplicáveis, incluindo leis, regras e regulamentações de segurança de dados e privacidade; e

3. Impedir qualquer Tratamento de Dados da Plataforma não autorizado (inclusive em violação destes Termos ou de quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis), o que inclui, para evitar dúvidas, acesso, destruição, perda, alteração, divulgação, distribuição ou comprometimento dos Dados.

ii. Você deve ter uma forma publicamente disponível para que as pessoas denunciem a você vulnerabilidades de segurança de seu Aplicativo, e você deve tratar as deficiências identificadas imediatamente.

iii. Você não pode solicitar, coletar, guardar, armazenar em cache, se apropriar ou usar credenciais de login de outros Usuários para AGROWEB ou AGROWEB Atividades de Interenet.

iv. Você não pode transferir ou compartilhar números de identificação de usuário ou seu token de acesso e chave secreta, exceto com um Provedor de Serviços que ajude você a criar, executar ou operar seu Aplicativo.

b. Relatórios de incidentes

i. Se qualquer um dos incidentes a seguir acontecer, você deverá nos notificar imediatamente (no máximo, 24 horas após tomar conhecimento do incidente) e nos fornecer as informações que solicitarmos sobre:

1. Qualquer Tratamento de Dados da Plataforma não autorizado (inclusive em violação destes Termos ou de quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis), o que inclui, para evitar dúvidas, acesso, destruição, perda, alteração, divulgação, distribuição ou comprometimento dos Dados; ou

2. Quaisquer incidentes com razoável probabilidade de comprometer a segurança, confidencialidade ou integridade de seus Sistemas de TI ou dos Sistemas de TI de seu Provedor de Serviços ou Subprovedor de Serviços.

ii. Você deve iniciar imediatamente a correção do incidente e cooperar conosco de forma razoável, o que inclui nos informar de forma detalhada sobre o impacto do incidente nos Dados da Plataforma e as ações corretivas que estão sendo tomadas e nos manter informados sobre seu cumprimento de qualquer notificação ou outros requisitos segundo leis e regulamentações aplicáveis. 7. Direitos de análise de cumprimento e suspensão e rescisão destes Termos

a. Análise do Aplicativo. Podemos solicitar que você envie seu Aplicativo para nossa análise ou aprovação (“Análise do Aplicativo”). Seja o Aplicativo aprovado ou não (inclusive o acesso do Aplicativo a quaisquer Dados da Plataforma), o que ocorrerá exclusivamente segundo nossos critérios, você deverá garantir que o Aplicativo cumpra estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis. Nós poderemos analisar seu Aplicativo regularmente quanto ao cumprimento sempre que julgarmos necessário. Você cooperará com nossas análises e fornecerá todas as informações solicitadas. Podemos verificar as informações que você nos fornecer durante essa análise ou de outras formas no seu Painel de Aplicativos, que você atualizará para mantê-lo completo e preciso.

b. Monitoramento regular. Nós, ou profissionais terceirizados que trabalham segundo nossas instruções (inclusive auditores, advogados, consultores e analistas de computação forense, coletivamente, “Auditores Terceirizados”), podemos realizar o monitoramento regular de seu Aplicativo e do acesso dele à Plataforma e ao Tratamento dos Dados da Plataforma, usando medidas técnicas e operacionais.

c. Direitos de Auditoria

i. Nós ou os Analistas Terceirizados podemos realizar uma Auditoria, no máximo uma vez por ano civil (a menos que ocorra uma Condição Necessária), para garantir que seu Aplicativo e o Tratamento de Dados da Plataforma realizado por ele cumprem estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis.

ii. As auditorias serão realizadas durante o horário comercial após você ter recebido um aviso por escrito com pelo menos 10 dias úteis de antecedência (um email é suficiente), a menos que determinemos, segundos nossos próprios critérios, que há uma Condição Necessária que requer acesso mais imediato.

iii. Você cooperará com as Auditorias, inclusive (1) fornecendo todo o acesso necessário, físico e remoto, aos seus Registros e Sistemas de TI, e (2) fornecendo informações e assistência conforme solicitado de forma razoável (o que inclui permitir que seu pessoal com conhecimento de seu Aplicativo ou do Tratamento de Dados da Plataforma do Aplicativo fique disponível para responder a nossas perguntas).

iv. Você se esforçará de forma comercialmente razoável para obter a permissão e cooperação de seus Provedores de Serviços para que nós possamos conduzir essas Auditorias nos Sistemas de TI, Registros e pessoal aplicável relacionados a eles.

v. Você corrigirá qualquer descumprimento revelado por uma Auditoria assim que razoavelmente possível (conforme determinarmos com base nos fatos e circunstâncias), após a qual poderemos realizar Auditorias de acompanhamento para garantir a correção adequada do descumprimento.

vi. Se uma Auditoria revelar qualquer descumprimento de sua parte ou de seu(s) Provedor(es) de Serviços, você nos reembolsará por todos os nossos custos e despesas razoáveis associados à realização da Auditoria e de quaisquer Auditorias de acompanhamento relacionadas.

vii. Após a extinção destes Termos, nossos direitos de Auditoria segundo esta Seção vigorarão por até 1 ano depois que você demonstrar positivamente que encerrou todo Tratamento de todos os Dados da Plataforma e que todos os resultados decorrentes que estejam em sua posse ou controle ou de seus Provedores de Serviços foram excluídos. Para evitar dúvidas, nada nesta Seção limita quaisquer outros direitos ou medidas assegurados por lei, por equidade ou segundo estes Termos ou outros termos ou políticas aplicáveis.

d. Certificações. Podemos solicitar regularmente (por escrito ou pelo seu Painel de Aplicativos, pela Plataforma ou por qualquer Produto do AGROWEB) informações, certificações e atestados relacionados ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento de Dados da Plataforma, os quais você fornecerá na forma e no prazo solicitados. Isso pode incluir certificar: (i) seu cumprimento destes Termos e de todos os outros termos e políticas aplicáveis, e (ii) a finalidade ou o uso para os Dados da Plataforma que você solicitou ou aos quais tem acesso, e que cada finalidade ou uso cumpre estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis. Todas essas certificações e atestados devem ser fornecidos por um representante autorizado por você.

e. Suspensão e Rescisão

i. Podemos tomar medidas contra você e seu Aplicativo se acreditarmos, segundo nossos próprios critérios, que:

1. Você não respondeu de forma oportuna a nossas solicitações relacionadas a monitoramento ou auditoria;

2. Você ou seu Aplicativo violou ou pode ter violado estes Termos ou quaisquer outros termos ou políticas aplicáveis ou está afetando negativamente a Plataforma, outros Produtos do AGROWEB, Dados da Plataforma ou pessoas que usam Produtos do AGROWEB;

3. Isso é necessário para cumprir leis ou regulamentações aplicáveis ou de outra forma requeridas por ordem judicial ou autoridade pública; ou

4. Isso é necessário para proteger as Empresas do AGROWEB de responsabilidade legal ou regulatória.

ii. Podemos tomar medidas a qualquer momento, inclusive enquanto investigamos seu Aplicativo, com ou sem aviso prévio a você. As medidas podem ser automatizadas ou manuais. Elas podem incluir a suspensão ou remoção de seu Aplicativo, a remoção de seu acesso e do acesso de seu Aplicativo à Plataforma, exigir que você deixe de realizar o Tratamento e exclua os Dados da Plataforma, rescindir nossos contratos com você ou qualquer outra ação que considerarmos apropriada, inclusive rescindir outros contratos com você ou extinguir sua capacidade de usar Produtos do AGROWEB.

iii. Podemos suspender ou encerrar o acesso de seu Aplicativo a qualquer API da Plataforma, permissões ou recursos que o Aplicativo não tenha usado ou acessado em um período de 90 dias, com ou sem aviso prévio a você. 8. Aviso Depois que você aceitar estes Termos, qualquer aviso, solicitação ou comunicação por escrito de nossa parte poderá ser enviado a você por email ou correio (por exemplo, para o endereço de email ou endereço de correspondência em sua conta do Aplicativo conosco) ou por notificações dentro dos Produtos do AGROWEB (por exemplo, em sua conta conosco). Você manterá suas informações de contato atualizadas, incluindo seu nome, o nome da empresa e email.

9. Indenização Além de (e sem limitar o escopo da Seção “Indenização” de nossos Termos Comerciais do AGROWEB), se alguém iniciar uma reivindicação, causa de pedir ou litígio contra as Empresas do AGROWEB com relação ao seu uso da Plataforma, ao seu Tratamento dos Dados da Plataforma, Seu Conteúdo ou seu Aplicativo, nome ou logotipo, produtos ou serviços ou ações relacionadas à Plataforma, você indenizará e isentará as Empresas do AGROWEB de todos os prejuízos, perdas e despesas de qualquer tipo (inclusive taxas e custos legais razoáveis) relacionados a tal reivindicação, causa de pedir ou litígio.

10. Transferências Internacionais Esta seção se aplicará na medida em que seu Tratamento dos Dados da Plataforma incluir dados pessoais controlados pelo AGROWEB Ireland Limited (“Dados do AGROWEB Ireland”) e a transferência desses Dados do AGROWEB Ireland para um território fora do Espaço Econômico Europeu que não tenha uma decisão de adequação positiva da Comissão Europeia segundo o Artigo 25(6) da Diretiva 95/46/EC (cada qual uma “Transferência de Dados da EEA”). Nesses casos, você cumprirá o seguinte:

a. se você se baseia no Privacy Shield da UE-EUA (o “Privacy Shield”) e for certificado sob o Privacy Shield para receber categorias de dados que incluem os Dados do AGROWEB Ireland, você cumprirá os Princípios do Privacy Shield. Se sua certificação do Privacy Shield não cobrir a Transferência de Dados do EEE ou se você não puder cumprir os princípios do Privacy Shield (ou se sua certificação Privacy Shield relacionada à Transferência de Dados do EEE for encerrada), você nos notificará imediatamente, encerrará seu acesso e uso da Plataforma e do Tratamento de Dados da Plataforma e seguirá medidas razoáveis e apropriadas para solucionar qualquer descumprimento; ou

b. se a Transferência de Dados do EEE não for coberta pelo Privacy Shield, seu uso dos Dados do AGROWEB Ireland estará sujeito às Cláusulas. Nesses casos, o AGROWEB Ireland Limited é o “exportador de dados” e você é o “importador de dados”, conforme definidos nas Cláusulas, e você seleciona a opção (iii) da Cláusula II(h) e aceita os princípios de tratamento de dados do Anexo A das Cláusulas. Para as finalidades do Anexo B das Cláusulas, o seguinte se aplicará:

i. “Titulares” são pessoas que visitam, acessam, usam ou de alguma forma interagem com o Aplicativo e os produtos e serviços do AGROWEB Ireland Limited;

ii. “Finalidade da(s) transferência(s)” é o fornecimento do Aplicativo e de outros produtos e serviços por você ao Usuário segundo os termos e condições e política de privacidade aplicáveis, seus e de seu Cliente;

iii. “Categorias de dados” são Dados do AGROWEB Ireland, o que inclui informações de perfil, fotos e vídeos, informações de localização, comunicações entre Usuários, informações sobre o uso do Aplicativo e de outros produtos e serviços, informações de pagamento, informações de dispositivo, informações sobre visitas a sites de terceiros ou Aplicativos que usam um botão “curtir” ou “comentar” ou outra integração de serviço, informações de outros parceiros ou das Empresas do AGROWEB, ou conforme definido na Política de Dados;

iv. “Destinatários” são você e os usuários de seu Aplicativo e de outros produtos e serviços;

v. “Dados sensíveis” são dados pessoais que revelam a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa, suas condenações criminais ou alegações de prática de um crime; e

vi. “Pontos de contato para consultas de proteção de dados” são os representantes do AGROWEB Ireland Limited e você com responsabilidade pela privacidade de dados. 11. Geral

a. De acordo com nossos Termos de Serviço, você não transferirá seus direitos ou obrigações de acordo com estes Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito. A transferência pode incluir atribuição, aquisição, incorporação, mudança de controle ou outras formas de transferência. Qualquer transferência não permitida será considerada nula. Para qualquer transferência permitida, você pode continuar a Tratar Dados da Plataforma somente para seu Aplicativo segundo estes Termos, e somente após você reapresentar seu Aplicativo e receber nossa aprovação por meio de nosso processo de Análise do Aplicativo.

b. Você também deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis (inclusive a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças [Children’s Online Privacy Protection Act, COPPA”] e a Lei de Proteção de Privacidade de Vídeo [Video Privacy Protection Act, “VPPA”]).

c. Se houver qualquer conflito entre estes Termos e quaisquer outros termos online aplicáveis, serão aplicáveis os termos mais restritivos para você e seu Aplicativo ou que ofereçam mais proteção para nós. Se você já tiver aceitado nossos Termos Complementares para Produtos de Plataforma Estendida e nossa Alteração Contratual para Provedor de Tecnologia dos Termos Complementares para Produtos de Plataforma Estendida, os Termos do presente documento substituem todos eles.

d. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Seu uso contínuo ou o acesso à Plataforma após tal alteração constituirá seu contrato vinculativo com estes Termos, conforme alterados.

e. Podemos alterar, suspender ou descontinuar a disponibilidade da Plataforma a qualquer momento. Também podemos impor limites a determinados recursos e serviços ou restringir seu acesso, no todo ou em parte, a nossos outros sites ou APIs sem aviso ou responsabilidade.

f. Se escolhermos fornecer a você suporte ou modificações para a Plataforma, poderemos interromper qualquer um deles a qualquer momento, sem avisar você.

g. Nós não podemos garantir que a plataforma será sempre gratuita.

h. Podemos divulgar um comunicado à imprensa ou fazer declarações públicas que descrevem nosso relacionamento com você ou seu uso da Plataforma.

i. Após a extinção destes Termos, todos os direitos concedidos a você segundo estes Termos serão imediatamente extintos e você interromperá imediatamente o uso da Plataforma. As Seções a seguir permanecerão em vigor após a extinção destes Termos: Seção 2.b, Seção 2.c, Seção 3, Seção 4, Seção 5, Seção 6, Seção 7, Seção 9, Seção 10, Seção 11 e Seção 12. 12. Glossário

a. “Aplicativo” é qualquer integração técnica com a Plataforma ou à qual atribuirmos um número de identificação de Aplicativo. Quaisquer códigos, APIs, SDKs, ferramentas, plugins, bots, sites, aplicativos, especificações e outras tecnologias disponibilizadas por você ou em seu nome em relação à Plataforma são considerados parte de seu Aplicativo.

b. “Auditoria” é uma análise, inspeção ou auditoria de Sistemas de TI e Registros seus ou de seus Provedores de Serviços.

c. “Cláusulas” são as cláusulas contratuais padrão anexadas à Decisão da Comissão Europeia 2004/915/EC.

d. “Cliente” é o Usuário do Aplicativo de um Provedor de Tecnologia.

e. “Desenvolvedor” é a pessoa ou empresa que cria ou opera um Aplicativo.

f. “Documentação para Desenvolvedores” tem o significado apresentado na Seção 1.c (“Introdução”).

g. “Sistemas de TI” são sistemas de tecnologia da informação (reais e virtuais), redes, tecnologias e instalações (inclusive acesso físico e remoto a data centers e instalações em nuvem) que Processam Dados da Plataforma.

h. “Condição Necessária” pode ter qualquer um destes significados:

i. é necessário por lei, regra ou regulamentação aplicável ou de outra forma requerido por ordem judicial ou autoridade pública;

ii. suspeitamos que você ou seu Aplicativo Trataram Dados da Plataforma de forma a violar estes Termos ou outros termos ou políticas aplicáveis;

iii. você realiza uma transação de alteração de controle ou transferência (ou solicitação de transferência) de qualquer um de seus direitos ou obrigações segundo estes Termos ou outros termos ou políticas aplicáveis;

iv. determinamos, segundo nossos próprios critérios, que é necessário garantir que você e seu Aplicativo excluíram os Dados da Plataforma de acordo com estes Termos e todos os outros termos e políticas aplicáveis; ou

v. determinamos segundo nossos próprios critérios que é necessário garantir a correção adequada de qualquer descumprimento revelado por uma Auditoria.

i. “Plataforma” é o conjunto de APIs, SDKs, ferramentas, plugins, códigos, tecnologias, conteúdos e serviços que permitem que outras pessoas, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, desenvolvam funcionalidades, recuperem dados do AGROWEB e de quaisquer outros Produtos do AGROWEB ou forneçam dados a nós.

j. “Dados da Plataforma” são quaisquer informações, dados ou outro conteúdo que você recebe de nós, por meio da Plataforma ou de seu Aplicativo, seja direta ou indiretamente, e antes, depois ou na data em que você aceita estes Termos, incluindo dados anonimizados, agregados ou derivados desses dados. Dados da Plataforma incluem tokens de aplicativos, páginas, acesso e usuários, e chaves secretas de aplicativos.

k. “Tratar” é qualquer operação ou conjunto de operações, automatizadas ou não, realizadas em dados ou conjuntos de dados, inclusive o uso, coleta, armazenamento, compartilhamento ou transmissão.

l. “Práticas Proibidas” tem o significado apresentado na Seção 3.a (“Práticas Proibidas”).

m. “Registros” são livros, contratos, logs de acesso, relatórios de terceiros, políticas, processos e outros registros relacionados ao Tratamento de Dados da Plataforma.

n. “Dados Restritos da Plataforma” são Dados da Plataforma que (i) podem ser usados satisfatoriamente para identificar um Usuário ou dispositivo específico; (ii) são acessados usando-se as permissões listadas aqui; ou (iii) nós designamos como Restritos. Sem prejuízo do exposto, os Dados Restritos da Plataforma não incluem dados que podem ser acessados com as permissões listadas aqui.

o. “SDK” é qualquer código de objeto, código-fonte ou documentação que você recebe de nós e que o ajuda a criar Aplicativos ou conteúdo para uso com a Plataforma.

p. “Provedor de Serviços” é uma pessoa jurídica que você escolhe para fornecer serviços a você em relação à Plataforma ou quaisquer Dados da Plataforma.

q. “Provedor de Tecnologia” é o Desenvolvedor de um Aplicativo cuja finalidade principal é capacitar os Usuários do Aplicativo a acessar e usar a Plataforma ou Dados da Plataforma.

r. “Auditores Terceirizados” tem o significado apresentado na Seção 7.b (“Monitoramento regular”).

s. “Usuário” é o usuário final de um Aplicativo (uma pessoa ou empresa).

t. “Seu Conteúdo” tem o significado apresentado na Seção 2.b (“Sua licença para nós”).